Governo lança edital de licitação para cadeia pública de Ceará-Mirim‏

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN lançou o processo licitatório para a construção da Cadeia Publica de Ceará-Mirim.

Os interessados poderão adquirir o edital na Secretaria de Infraestrutura, localizada no Centro Administrativo, no Bairro de Lagoa Nova, em Natal. Com atendimento das 8h às 12h30, mediante o recolhimento de uma taxa não restituível de R$ 30,00. Mais informações pelo telefone (84) 3232-1625/1627 e/ou fax (84) 3232-1637.

A Comissão Especial de Licitação informa que as empresas interessadas devem comparecer ao Auditório da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – Seplan, no Centro Administrativo do Estado, no dia 29 de outubro, às 9h, para entregar as propostas relativas à Licitação Nº 001/14-SIN/RDC, Empreitada por Preço Unitário, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Construção da Cadeia Pública Padrão de Ceará Mirim.

Cadeia Publica de Ceará-Mirim

A unidade prisional terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma área construída de 5753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para: ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério da Justiça.

A cadeia é uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc e a Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura. A obra que tem o valor estimado em R$ 18 milhões, com uma contrapartida do Estado de R$ 3 milhões.