Governo Robinson atrasa repasse do duodécimo aos poderes e PGJ estuda acionar a Justiça

O Governo do Estado tem atrasado o repasse do duodécimo aos poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, nos últimos três meses, comprometendo o calendário de pagamento dos órgãos, que deveria receber o valor de R$ 24 milhões sempre ao dia 20 de cada mês.

De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, se o atraso agravar ainda mais, a Justiça será acionada: “O caminho natural é a Justiça”, disse à esta Tribuna do Norte, ressaltando, entretanto, que tem dialogado com o governador Robinson Faria e o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.

“Como não está havendo repasse no dia que a constituição determina, isso nos afeta. Pois temos toda uma programação de gastos não só em relação a folha de pessoal, mas a contratos com terceirizados e pagamentos de suprimentos. A gente acaba muitas vezes tendo que fazer ajustes em calendário e pagamento de fornecedores”, explicou Rinaldo Reis.

“Não haverá tolerância a atrasos em nosso duodécimo que impliquem o não pagamento, no mesmo mês de trabalho, da remuneração devida no âmbito do MPRN. Para isso, utilizaremos de todos os mecanismos possíveis, inclusive judiciais, para fazer valer o legítimo direito de todos de receber sua remuneração em dia”, disse Rinaldo Reis.

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