Henrique Alves quer concluir votação da PEC do Orçamento Impositivo na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (30), que o Plenário deverá concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo (358/13) na próxima semana.
A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.
Ele já comunicou a sua intenção de votar a matéria ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com quem esteve reunido nesta quinta-feira. “Eu o informei que quero deixar a Casa com essa matéria votada”.
Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde. O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.
Reforma Política
Sobre a reforma política, o presidente da Câmara assinalou que já há um consenso que deve haver participação popular. “Não se pensa em fazer uma reforma política que não tenha a participação popular. O povo deverá ter a última palavra. Então, eu espero que, na quarta-feira (5), a CCJ possa aprovar a admissibilidade da PEC da Reforma Política (352/13), para que possamos criar a comissão especial e trazer para o debate a OAB, a CNBB, os movimentos sociais todos para discutirem claramente uma proposta de reforma política para que possa ao final ser levada ao referendo popular”.
Foto: Rodolfo Stuckert
