28 de março de 2024
Política

Inédito: Governo do Estado sofre primeira derrota na CCJ da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa emite sinais de insatisfação com o Governo do Estado. E impôs uma derrota ao Executivo à unanimidade dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na sessão de ontem (09), quando foi apreciado o Projeto de Lei Complementar que “Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, critérios para o pagamento de jetons, e dá outras providências”, enviado em 02 de março de 2017.

A matéria pedia para deixar de computar nas despesas com pessoal, o pagamento de contraprestação pecuniária (Jetons) pela participação nas sessões aos membros de órgãos colegiados de coordenação e assessoramento no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas, excluída a Junta Comercial do Estado – JUCERN.

O relator da matéria foi o deputado estadual Kelps Lima (SDD), que se posicionou contrário, sendo seguido pela presidente da Comissão, a deputada Márcia Maia (PSDB) e ainda por outros dois membros: José Adécio (DEM) e Larissa Rosado (PSB).

Do Blog: Matérias chegaram a ser retiradas de pauta, mas nunca na história do Legislativo o Executivo sofreu uma derrota na CCJ. A primeira foi ao Governo de um ex-presidente da Casa. À unanimidade dos parlamentares presentes no momento de apreciação.

Reunião da CCJ em 09/05/2017 - Foto: Eduardo Maia
Reunião da CCJ em 09/05/2017 – Foto: Eduardo Maia