José Dias vai recorrer da decisão de Fux que suspende execução imediata de emendas parlamentares no RN

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), no horário destinado às lideranças, os parlamentares discursaram sobre assuntos de ordem política, econômica e da Saúde.

Primeiro líder a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) criticou a liminar emitida, no último dia 8, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determinava a execução imediata, por parte do Governo do Estado do RN, de todas as emendas parlamentares apresentadas por José Dias.

“Essa decisão isentou o governo estadual do cumprimento de uma regra constitucional que nós votamos aqui na Assembleia Legislativa. O ministro concedeu uma liminar baseada em informações absurdas, a meu ver. O que nós aprovamos aqui na AL está de acordo com a Constituição, sim”, disse.

Segundo o parlamentar, o ministro afirmou, em sua decisão, que não havia previsão orçamentária. “Mas as emendas devem obrigatoriamente constar no orçamento. E, para piorar, os recursos dessas ações eram destinados à área da Saúde de alguns municípios, mas o governo não liberou”.

“Vou recorrer da decisão, mesmo que não seja um problema meu. Porque é um dinheiro que não vem para mim, mas ia para o povo”, disse.