Júlia Arruda questiona ação do prefeito Carlos Eduardo contra Patrulha Maria da Penha

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Prefeitura, nesta quinta-feira (08), contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha (PMP) pegou de surpresa os vereadores da Câmara Municipal de Natal. Diante disso, a indignação contra a atitude do prefeito Carlos Eduardo Alves marcou os debates no plenário, unindo as bancadas da situação e da oposição.

Em tempo: após ampla discussão em audiências públicas, mediante a participação dos movimentos sociais organizados, o texto-base da Patrulha Maria da Penha foi encaminhado para votação e aprovado por unanimidade em março de 2016; na sequência foi vetado pelo Executivo, com a justificativa que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia; os parlamentares responderam com a derrubada do veto e a publicação da Lei, que o prefeito acaba de judicializar.

Para a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora do Projeto de Lei, é lamentável a abordagem da Prefeitura a uma matéria que chega para salvar vidas. “Na contramão dos anseios da população e alheio às pesquisas e dados que mostram o crescimento assustador do número de mulheres assassinadas, o prefeito Carlos Eduardo entra com uma Adin no Tribunas de Justiça do RN pedindo a inconstitucionalidade de uma iniciativa que já é realidade em várias cidades, sendo o porto seguro de muitas famílias”, criticou.

Segundo ela, a luta vai continuar e o próximo passo será a convocação do Ministério Público e da militância dos movimentos sociais, além de reunir vereadoras e vereadores na tentativa de sensibilizar o Tribunal de Justiça acerca da importância do projeto.

“Durante todo esse tempo não houve uma tentativa sequer de implementação da proposição, nem mesmo um projeto piloto em algum bairro da cidade. Até o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, em um gesto nobre, se colocou à disposição para doar a primeira viatura para a Patrulha Maria da Penha. Infelizmente é uma atitude truculenta do prefeito que mostra a total falta de compromisso da gestão com políticas públicas afirmativas em prol dos direitos das mulheres”, completou Júlia Arruda.

Vereadora Júlia Arruda (Foto: Elpídeo Júnior)
Vereadora Júlia Arruda (Foto: Elpídeo Júnior)