16 de abril de 2024
Política

Justiça atende pedido do MP e cancela diplomação do deputado eleito Sandro Pimentel

A juíza Adriana Magalhães deferiu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em desfavor do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL), por captação e gasto ilícitos de recursos para fins eleitorais.

A ação da Procuradora Cibele Benevides Guedes da Fonseca tem o propósito de investigar supostos indícios de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha do Representado.

“Ante o exposto, em conclusão, DEFIRO a liminar requerida e suspendo a diplomação do Deputado Estadual eleito pelo PSOL Sandro de Oliveira Pimentel, até a decisão definitiva neste processo de investigação. Dê-se ciência desta decisão a Sua Excelência o Desembargador Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, para as providências cabíveis. Notifique-se o Representado, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/1990”, finaliza a juíza Adriana Magalhães.