18 de abril de 2024
Poder

Justiça concede liminar que suspende pagamento de empréstimo por 6 meses de empresa agropecuária a banco

A Justiça Estadual acatou o pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Agropecuária Ltda., contra o Banco Santander S.A, determinando a suspensão do pagamento do empréstimo da empresa rural, pelo prazo de 06 (seis) meses após a extinção do estado de emergência declarado pela União.

A Agropecuária Ltda. fica sediada no Município de Taipu/RN, exercendo suas atividades de comercialização de atacado e varejo de ovos e produtos de laticínio e que hoje emprega diretamente 146 famílias.

Segundo o advogado Sebastião Rodrigues Leite Júnior, foi demonstrado que o faturamento da empresa sofreu uma redução de cerca de 24% desde que foi deflagrada a pandemia, razão pela qual requereu a prorrogação do pagamento relativo aos contratos avençados para prorrogar os vencimentos das parcelas pelo prazo de 06 (seis) meses. “Prorrogação já obtida com outras instituições bancárias, mas sem resposta por parte do Santander S.A.”, salientou o advogado.

Nos autos, a juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias afirma que: “infere-se que os contratos que a autora pretende repactuar, se mostra possível, a fim de que seja restaurado o equilíbrio econômico financeiro entre as partes e visando de um lado a sua manutenção e, de outro, a continuidade das atividades empresariais da parte autora”.