19 de abril de 2024
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Justiça Federal do RN determina interdição da Praia de Areia Preta

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição da praia de Areia Preta. O Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal, autor da decisão, definiu que o fechamento da praia deve vigorar até que todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto na praia seja solucionado pela Caern e pela Prefeitura de Natal.

“Coloquem tapumes, cordas, cones, bombeiros, PMs para o contato com os banhistas mais distraídos que insistam em frequentar a referida praia/esgoto, e o façam imediatamente, devendo ser providenciada a afixação de mais placas divulgando o lançamento de esgoto na praia, esclarecendo a todos sobre os riscos a que estarão se submetendo caso descumpram as restrições de uso”, escreveu o magistrado na decisão. O Juiz Federal chamou atenção para o fato de que a Prefeitura de Natal está investindo R$ 12.692.890,02 na obra de revitalização da orla urbana, mas apenas R$ 181.984,72, na ampliação da rede de esgoto, conforme constam placas informativas na referida praia.

“Calçadas em perfeito estado de conservação e passeios públicos atrativos são muito importantes nas praias de qualquer cidade, e mais ainda numa capital que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, sem dúvida alguma que sim, mas não mais do que garantir que seja cessada a poluição da água do mar das praias urbanas contempladas com as ditas calçadas”, escreveu o magistrado.