29 de março de 2024
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Justiça Federal do RN participa da elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional

Por designação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, participou das reuniões do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, ocorridas em Brasília, esta semana, com a finalidade de fornecer subsídios para o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de todo o país, a cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais do país indicou um magistrado, que se fez acompanhar de técnicos da área de planejamento.

Na oportunidade foram debatidos os desafios para os quais estão sendo definidas estratégias, quais sejam, o aprimoramento da gestão da justiça criminal, o combate à corrupção e improbidade administrativa, o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas e gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes. Coube à 5ª Região (da qual a JFRN é integrante) expor e discutir a gestão das demandas repetitivas, que cuida daqueles processos que são suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, até que uma dessas Cortes decida de modo a unioformizar todos os julgamentos de primeiro e de segundo graus.

Outro ponto que demandou muitas discussões e contribuições foi o da realização de conciliações de questões entre particulares e grandes litigantes (INSS, Caixa, Fazenda Nacional etc.), visando abreviar o fim desses processos, com a solução dos litígios.