Informações do Estadão

A 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) da acusação de lavagem de dinheiro investigada na Operação Sepsis. Na decisão, desta quinta, 6, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira acatou o argumento da defesa de que a ação movida pelo Ministério Público Federal ‘é indevida porque Henrique Alves já havia sido julgado pelo caso’.

Na defesa, Leal afirmou que a Procuradoria Geral da República ‘não juntou provas das acusações’. E que ‘houve cerceamento de defesa porque os nomes dos reais responsáveis pelas movimentações foram ocultados com tarjas pretas nos documentos obtidos pelo Ministério Público Federal’.

A defesa recorreu alegando ‘inocência’ com base na informação de que as contas, na verdade, foram movimentadas por terceiros, vinculados ao escritório uruguaio Posadas & Vecinos. “Existe prova cabal e incontestável de que foram terceiras pessoas que o fizeram.””

No caso julgado nesta semana, o advogado explica que se referem aos mesmos episódios narrados pelo Ministério Público Federal na primeira ação.

Leal afirma que ‘mesmo sem provas, o Ministério Público promoveu nova ação com base em fatos idênticos apontados na primeira ação penal, o que é um absurdo e, temos certeza, contribuiu com a absolvição’.

O advogado ressalta que ‘a decisão reflete o excesso acusatório do Ministério Público Federal contra Henrique Eduardo Alves’.

“Desta forma, confiamos no entendimento da Justiça para que novas absolvições sejam também reconhecidas.”