28 de março de 2024
Política

Kelps Lima: “O Governo de Robinson praticou uma ilegalidade quando fez novo saque de R$ 52 milhões ao Funfir”

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (02), mais movimentada até então em 2015.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) acusou o Governo de Robinson Faria de praticar uma ilegalidade ao fazer um saque de mais R$ 52 milhões ao Funfir. O parlamentar solicitou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre o caso: “Solicito uma consulta oficial desta Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para que ele se manifeste sobre a legalidade deste saque”, disse Kelps, destacando ainda que seu mandato irá propor uma audiência pública no dia 14 de setembro para debater o assunto.

De acordo com o parlamentar, o processo administrativo que autorizou o saque do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir) é inconstitucional. “O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.

“Enquanto todos esperavam que o Governo apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.

Foto: Eduardo Maia

z