Lei de autoria do vereador Ney Jr é destaque no site da Folha de São Paulo

DANILO SÁ
colaboração para a Agência Folha, em Natal

Os bancos de Natal (RN) precisarão adaptar os seus caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência físico-motora. A decisão faz parte da lei sancionada ontem pela prefeitura e publicada hoje no “Diário Oficial” do município.

Com a nova legislação, os caixas eletrônicos deverão ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas. Além disso, deverão ser construídos acessos adequados, com rampas e portas que permitam a passagem do cadeirante, eliminando-se obstáculos e desníveis nos pisos.

Segundo os números da Adefern (Associação de Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte), 17,8% da população do Estado (cerca de 3,2 milhões de habitantes) tem algum tipo de deficiência.

“É um índice muito grande de pessoas com problemas de locomoção. Nossa luta pelo direito de ir e vir já dura muito tempo, e essa lei é uma conquista”, disse o presidente da entidade, Décio Gomes Santiago, que também preside o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Ele não dispõe de dados sobre a capital.

Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, a prefeita Micarla de Sousa (PV) disse que Natal está avançando no que diz respeito à questão da acessibilidade, mas reconheceu que ainda há muito a fazer para acabar com a exclusão dos portadores de deficiência.

Para o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), autor do projeto de lei sancionado pela prefeitura, “as pessoas com deficiência utilizam pouco os caixas eletrônicos da cidade, muitas vezes, por sentirem-se constrangidos e, infelizmente, inferiorizados”. Segundo ele, esta era uma reivindicação antiga dos deficientes.

Os bancos natalenses têm um prazo de 60 dias, a partir de agora, para as adequações necessárias. Em caso de descumprimento a instituição financeira poderá pagar multa no valor de R$ 5.000 e terá suspenso o seu alvará de funcionamento.