Lei relatada por Felipe Maia que garante benefício ao transporte fluvial de mercadorias é publicada
Na manhã desta terça-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.458/2017, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste.
O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) foi o relator no Congresso Nacional da Medida Provisória (MP 762/2016) que originou a lei.
Essa Lei deve gerar uma economia de R$ 300 milhões para o país e deve impulsionar a competitividade dos setores industriais das regiões Norte e Nordeste”, afirma o parlamentar.
