19 de abril de 2024
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Lula sancionou o projeto do Ficha Limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto do Ficha Limpa sem vetos, nesta sexta-feira (4). A notícia foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República, no início da noite.

A nova lei, que será publicada no “Diário Oficial” de hoje, impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz), mas ainda gera uma dúvida: se valerá ou não para candidatos condenados antes da lei ser sancionada.

Segundo o presidente da Abrampe (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e integrante do comitê nacional MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o juiz Marlon Reis, o terceiro artigo da lei explica que ela pode ser aplicada a políticos já condenados.

Fonte: UOL Eleições 2010