MAIS RN propõe Agenda Potiguar com foco em Ajuste Fiscal

Uma agenda para o “Pacto de Resgate Potiguar”, com metas e ações que abrangem áreas de resultado desde a prestação de serviços essenciais (segurança, educação, saúde, transporte e recursos hídricos), equilíbrio fiscal, retomada da capacidade de investimentos até a melhoria do ambiente de negócios.

Esta é a principal proposição da edição atualizada do MAIS RN, lançada nesta quinta-feira (16), na Casa da Indústria, durante a reunião da Diretoria da FIERN, que reuniu lideranças empresariais, de instituições, dirigentes e gestores de entidades dos setores produtivos, autoridades dos três Poderes e representantes dos candidatos ao governo estadual.

O documento alerta para a trajetória de declínio de desenvolvimento econômico do Estado com projeção, caso se mantenha a tendência dos últimos dez anos, o Rio Grande do Norte o RN cairá da 14ª para a 23ª posição entre os estados brasileiros, em 2022 – um dos menos atrativos do Nordeste e do Brasil.

Neste contexto, o economista e presidente da Macroplan, Cláudio Porto, considera fundamental a união de todos os Poderes em torno de correções nas finanças públicas. Ele apresentou a metodologia, resultados e metas sugeridas no documento revisado e explica que a profunda crise fiscal e financeira do Estado é apontada como uma das principais causas para a queda do dinamismo do Estado nos últimos anos. Por isso, enfatiza ele, o programa tem ênfase em medidas de ajuste que devem ser executadas no período de 2019 a 2022.

“A ênfase é nas finanças públicas para garantir a capacidade de prestar os serviços públicos e atrair novos negócios e investimentos para o Rio Grande do Norte”, ressalta, ao afirmar que as propostas apresentadas são concretas, embasadas e possíveis, mas que dependerá do Governador eleito se articular, logo após o pleito, com representantes dos demais Poderes para ajustar o orçamento do Estado e não perder capital político.

O déficit financeiro do Estado registrado no ano passado foi de R$ 754,46 milhões e, no início de 2018, chegava a R$ 100 milhões mensais. Os dados são da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que mostra ainda o crescimento de 160% dos gastos com previdência estadual, nos últimos três anos. E que o Orçamento Geral do Estado (OGE) cresceu 53%, entre 2010 a 2018, enquanto os demais Poderes tiveram incremento de 110%, em igual período.

Agenda Potiguar 2019-2022 – MAIS RN

Confira 44 metas indicativas e 180 ações concretas:

Segurança

1- Reduzir a taxa de homicídios para 33,5 por 100.000 habitantes

2- Reduzir a taxa de homicídios de jovens de 138,4 para 72 por 100.000 jovens

3- Reduzir a taxa de roubos de veículos de 508 para 400 por 100.000 veículos

4- Nenhuma rebelião em presídios no RN

Educação

5- Melhorar a nota do IDEB EF I de 4,8 para 6,5

6- Melhorar a nota do IDEB EF II de 3,8 para 5,2

7- Melhorar a nota do IDEB EM de 3,2 para 4,3

8- Aumentar a proporção de jovens no ensino técnico de 14,9% para 20%

9- Aumentar a taxa de matriculas no Ensino Superior de 15,6% para 24%

Saúde

10- Reduzir a mortalidade infantil de 12,8 para < 10 por 1.000 nascidos vivos

11- Reduzir a taxa de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis de 143,3 para 124

Assistência e Inclusão Social

12- Diminuir o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza de 36,2% para 12%

Transportes e Conectividade

13- Reduzir o tempo médio de deslocamento de passageiros da Região metropolitana de 31 para 28 minutos

14- Disponibilizar planos de melhoria de transporte público de passageiros de Mossoró e cidades potiguares com mais de 50 mil habitantes

15- Disponibilizar plano de melhorias e modernizar a regulação do transporte coletivo intermunicipal

16- Iniciar solução técnica para integração competitiva do transporte de cargas do RN aos mercados regional, nacional e internacional

17- Elevar a proporção de rodovias com estado de conservação bom/ótimo de 46% para 60%

18- Pavimentar mais 400km de rodovias

19- Elevar a capacidade de cargas do Porto de Natal de 1 para 1,2 milhão ton

20- Elevar a capacidade de cargas do Aeroporto Aluízio Alves de 10 para 15 mil ton

21- Elevar a capacidade de cargas do Aeroporto Aluízio Alves de 10

Recursos hídricos e saneamento

22- Aumentar a disponibilidade de água para consumo humano e para irrigação

23- Reduzir o percentual de perda na distribuição de água para 40%

24- Ampliar a rede de reservatórios e o sistema de distribuição de água

25- Regularizar o abastecimento de água das cidades

26- Ampliar a área irrigada para 60 mil hectares

Ambiente de Negócios

27- Melhorar a percepção dos investidores em relação ao ambiente de negócios do RN

Atração e retenção de investimento

28- Dobrar o volume de investimentos em novos empreendimentos privados no RN

29- Aumentar o financiamento do FNE dos atuais 1,66% do PIB do Estado para 1,8% em 2022

30- Aumentar o percentual de investimento público estadual na RCL dos atuais 4,5 para 5,4%

31- Dobrar o volume de investimentos no RN com recursos de terceiros

Produtividade e Inovação

32- Elevar a produtividade da economia do Rio Grande do Norte para R$ 11.420/trabalhador

33- Aumentar o percentual das empresas do Rio Grande do Norte que inovam

34- Aumentar o número de pesquisadores para 6.140 em 2022

35- Aumentar a receita pública em 10% (a preços constantes) passando dos atuais R$ 10,6 bilhões (2017) para cerca de 11,6 bilhões

36- Gerar receita extraordinária com venda de ativos

37- Recuperar pelo menos 20% da dívida ativa estadual

Redução, Controle e Racionalização das Despesas

38- Alcançar o equilíbrio entre receita e a despesa corrente considerando todos os Poderes do Estado

39- Reduzir a participação dos demais poderes no orçamento estadual à média da região

40- Reduzir a relação “Gastos com pessoal/RCL” do Poder Executivo dos atuais 62% para 48%, pouco abaixo do limite máximo (49%), e de todos os Poderes dos atuais 71% para 59%, pouco abaixo do limite máximo (60%)

Melhoria da Gestão Pública

41- Alcançar déficit público consolidado = zero em 2020 (todos os poderes) e manter o equilíbrio até 2022

42- Aumentar, no mínimo em 20%, a relação resultado/custo de educação, saúde e segurança no Estado, segundo indicadores monitorados por instituições independentes

Governança , Cooperativa, Agregadora e Solidária

43- Ter um novo modelo de Governança implantado, consolidado e reconhecido como uma boa prática especialistas e formadores de opinião

44- Tornar o RN reconhecido nacionalmente e regionalmente como protagonista atuante e propositivo