18 de abril de 2024
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Márcia Maia participa da comemoração pelos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A deputada estadual Márcia Maia (PSB) participa nesta quinta-feira (22), no auditório do Cemure, da comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, que tem início às 14 horas, será promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).

O objetivo do evento é discutir a importância do diploma legal-ECA e sua implementação no Brasil há vinte anos como instrumento de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.