Mesmo com ajustes já realizados, juiz determina nomeação de interventora para a FUNDAC
O juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, decidiu no início da tarde desta quarta-feira (12) que a governadora Rosalba Ciarlini tem dez dias para nomear como interventora judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (FUNDAC), a delegada de Polícia Civil, Kalina Leite Gonçalves.
Segundo a decisão do magistrado, a interventora irá atuar à frente da instituição pelo prazo de 180 dias. Também foi determinada a pronta exoneração do atual presidente da fundação, José Edilberto de Almeida. O juiz fixou pena de multa diária caso sua decisão seja descumprida no valor de R$ 10 mil, além da impetração do crime de desobediência previsto no artigo 330, do Código Penal.
O período de atuação da interventora poderá ser prorrogado por iguais períodos, se necessário. Ela estará dotada de amplos poderes para gerir a entidade, em substituição ao atual gestor, e se necessário deverá adotar as medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos, investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de atividades socioeducativas e contratação de empresa de consultoria.
A interventora judicial poderá ainda promover o completo reordenamento institucional da Fundac, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A determinação judicial atende a pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, no final de fevereiro em face de inúmeros problemas estruturais e gerenciais registrados em unidades do sistema socioeducativo do Estado.
Detalhe: O Estado já fez alguns ajustes e quitou débitos antigos do órgão. Não foi suficiente.