28 de março de 2024
Política

Mineiro propõe audiência pública para debater pacote econômico e fiscal proposto pelo Governo Robinson

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) promove, na próxima terça-feira (21), audiência pública para debater o pacote de medidas econômicas e fiscais encaminhado pelo Governo do Estado que, entre outras propostas, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares e institui o teto dos gastos no RN. A atividade será a partir das 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa.

Um projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário e, o outro, limita pelos próximos 20 anos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Com essa medida, Mineiro acredita que o Governo está penalizando a sociedade e os servidores pela crise econômica do Estado. “Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, comentou.