Ministério Público diz que pela primeira vez Prefeitura de Mossoró cumpriu orçamento ao Fundo da Infância e Adolescência

Pela primeira vez, a Prefeitura de Mossoró cumpriu integralmente a lei orçamentária anual destinando a dotação para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Foram repassados para o fundo o montante de R$ 325.267,00 previsto para 2018. Além disso, o Município também transferiu a quarta parcela de R$ 64.161,89 referente a uma dívida com o FIA.

A divulgação feita pelo Ministério Público ressalta a atuação da Promotoria e o acordo feito com o Município, homologado pela Vara da Infância e Juventude, no âmbito de uma ação civil pública.

“São repasses vultosos que valorizam o FIA e a participação democrática da discussão sobre o orçamento, pois a comunidade será mobilizada para escolher os projetos para a atenção e a garantia dos direitos das crianças”, declarou o 4º promotor de Justiça de Mossoró, Olegário Gurgel.