Ministérios Públicos e Defensoria firmam acordo com Prefeitura de Natal para acelerar vacinação por idade contra Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com a Prefeitura do Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira, as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.

O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS). A reposição é necessária visto que a autorização do Estado para imunização por faixa etária foi dada apenas para as remessas ainda a serem entregues.

A Prefeitura de Natal se comprometeu a destinar o mínimo de 50% de doses a serem recebidas para atender as prioridades elencadas pelo Plano Nacional de Imunização entre as fases 14 e 19. O município também se comprometeu a manter pelo menos 41 pontos de vacinação e ampliar o atendimento para os finais de semana em duas unidades da Zona Norte e na Zona Leste (Mãe Luiza). Outro compromisso assumido foi a retomada da vacinação em domicílio para pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.

Os Ministérios Públicos e a Defensoria propuseram o acordo para garantir o cumprimento das prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e a decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN) que permitem o início da vacinação por idade após a abertura e atendimento significativo dos grupos preferenciais.

Do blog: O prefeito Álvaro Dias já tinha afirmado anteriormente que questões jurídicas estavam impedindo o avanço da vacinação em Natal por idade.