Ministro do STF autoriza abertura de novo inquérito contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, para investigação de suposta prática de crimes.

O novo inquérito, requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7123, envolve possível irregularidade em eventual vinculação de serviços prestados por representantes da Rodrimar S/A à edição do Decreto 9.048/2017, assinado pelo presidente da República.

Ao deferir o pedido, o ministro Barroso observou que, para a abertura de inquérito, basta a existência de indícios plausíveis de materialidade e autoria.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, afirmou o relator.

O ministro enfatizou que a autorização de abertura de inquérito não implica qualquer prejulgamento nem rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros.