Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

PROCESSO ENVOLVIDO PROVIDÊNCIA
PET 5253 DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ ARQUIVADO
PET 5259 ROMERO JUCÁ FILHO ARQUIVADO
PET 5271 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS ARQUIVADO
PET 5272 HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES ARQUIVADO
PET 5273 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 AÉCIO CUNHA NEVES ARQUIVADO
PET 5286 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

 

 

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
PET 5254 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

ANÍBAL FERREIRA GOMES

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 ROSEANA SARNEY MURAD

EDISON LOBÃO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

ANÍBAL FERREIRA GOMES

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET

CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 GLEISI HELENA HOFFMAN INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 SIMÃO SESSIM INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA

BENEDITO DE LIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA

BENEDITO DE LIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 EDUARDO CUNHA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 JOSÉ OTÁVIO GERMANO

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 NELSON MEURER INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE

ANÍBAL FERREIRA GOMES

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA

CARLOS MAGNO RAMOS

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

DILCEU JOÃO SPERAFICO

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

GLADISON DE LIMA CAMELI

JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO

JOÃO SANDES JUNIOR

JOSÉ AFONSO EBERT HAMM

JOSÉ LINHARES DA PONTE

JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

LÁZARO BOTELHO MARTINS

LUIZ CARLOS HEINZE

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE

NELSON MEURER

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

PEDRO HENRY NETO

RENATO DELMAR MOLLING

RENATO EGÍGIO BALESTRA

ROBERTO PEREIRA DE BRITTO

ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

ROMERO JUCÁ FILHO

SIMÃO SESSIM

VALDIR RAUPP DE MATOS

VILSON LUIZ COVATTI

WALDIR MARANHÃO CARDOSO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 ANTONIO PALOCCI FILHO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 VALDIR RAUPP DE MATOS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5245 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5210 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5208 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5209 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO

 

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
INQ 3883 FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS