23 de abril de 2024
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Monoculares adquirem mesmos direitos dos deficientes visuais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou à unanimidade dos presentes, na tarde de hoje (13), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) que concede às pessoas com visão monocular, aquelas que enxergam apenas por um dos olhos, os mesmos direitos já assegurados aos deficientes visuais.

Entre os benefícios garantidos pela legislação, estão a reserva de vagas em concursos públicos, a isenção em transportes coletivos e a aquisição gratuita de próteses oculares.

O projeto agora segue para sanção do Governo do Estado.