O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.

Em nota, a Prefeitura de Mossoró esclareceu o seguinte:

A respeito de notícias sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público referente a débito do Município de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) esclarecemos: 

a) Em janeiro de 2017 a atual gestão encontrou débitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milhões, relativos às contribuições patronais e de servidores, descontadas de seus contracheques, e de inúmeros parcelamentos também atrasados; 

b) Houve a composição desses débitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia; 

c) As contribuições dos servidores estão regularizadas e os novos débitos patronais estão sendo negociados; 

d) Por fim, não há comprometimento do pagamento dos salários e das aposentadorias e pensões do Município de Mossoró.

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