Motta participa do encontro nacional de presidentes de Assembleias Legislativas

O deputado estadual Ricardo Motta participa, hoje e amanhã, da 14ª Reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, vinculado à União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale).

Antes do início dos trabalhos, em Goiânia, os presidentes de Assembleias Legislativas terão uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta-feira (8), no Gabinete da Presidência do Senado Federal, para entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas dos legislativos estaduais, para que os temas que envolvem o País sejam de “competência concorrente” e não “privativa” do Poder Executivo e do Legislativo Federal, como ocorre hoje.

O Colegiado vai debater a ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, adesão de todas as Assembleias Legislativas para a elaboração e aprovação da PEC, a renegociação da divida dos estados junto à União e a criação e legalização das TVs e Rádios Legislativas.