MP denuncia ex-secretário adjunto do Governo na Operação Sinal Fechado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte comunica, no âmbito dos desdobramentos decorrentes do acordo de colaboração premiada celebrado com George Anderson Olímpio da Silveira, que ofereceu denúncia contra Delevam Gutemberg Queiroz de Melo perante a 3ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal.

Segundo a acusação, Delevam, que foi Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura entre 2007-2009, bem como Diretor Comercial da CAERN em 2010, intermediou a assinatura de convênio entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN, este último representado por George Olímpio, de modo que todo contrato de financiamento de veículo com garantia real no Estado tivesse que ser registrado perante cartórios ligados ao instituto, com pagamento pelo registro por parte dos adquirentes dos automóveis.

Para tanto, ainda conforme a peça, o acusado, que igualmente figurou como Presidente do comitê financeiro do PSB nos anos de 2010 e 2014,negociou o recebimento de propina para si e para a então Governadora Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, já réus no processo que investiga as condutas criminosas relacionadas à operação.
Com feito, conforme a nova denúncia, a cada contrato registrado, Wilma recebia R$ 15,00 (quinze reais), enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 (três reais), sendo que o valor integral da corrupção era pago normalmente a Delevam, para posterior repasse aos demais acusados.

Por esses motivos, foi requerida, ao final, a condenação dele nas penas dos artigos 288 e 317 do Código Penal. Quanto à ex-governadora e seu filho, os mesmos já respondem pelos mesmos crimes no âmbito do nº 0135747-04.2011.8.20.0001.