23 de abril de 2024
Política

MP Eleitoral recomenda medidas restritivas na eleição de Caicó e que se evite material impresso

O Ministério Público Eleitoral de Caicó, através da promotora Uliana Lemos de Paiva, emitiu recomendações a serem cumpridas durante a campanha eleitoral de Caicó, em virtude da pandemia do Coronavírus:

“RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito do Município de Caicó/RN, e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos o que segue:

a) AO PREFEITO do Município de Caicó/RN que adote as medidas fiscalizatórias preventivas e repressivas para evitar que as ações referentes à campanha eleitoral 2020 sejam realizadas com violação às restrições de natureza sanitária, relativas à propagação da COVID-19;

b) AOS DIRIGENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS do Município de Caicó/RN que durante as campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), com adoção das seguintes medidas:

  1. 1) evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, e santinhos, dando preferência ao marketing digital;
  2. 2) utilizar, quando da realização de eventos presenciais, espaços amplos e com ventilação natural, com vistas a evitar aglomeração de pessoas;
  3. 3) observar os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, e disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos;
  4. 4) evitar o contato físico do candidato com o eleitor.”