19 de abril de 2024
Poder

MP instaura inquérito civil para investigar empenhos da Câmara de Vereadores de Caicó entre 2011 e 2013

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de Caicó/RN, decidiu instaurar inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades nos empenhos emitidos e cancelados, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, entre os anos de 2011 e 2013.

O MP alega que a Casa Legislativa não emitiu a documentação solicitada por meio do Ofício n° 0658/2013 – 3ª PmJ Caicó/RN, e considerou ainda que a instauração do presente procedimento deu-se a partir da delimitação do objeto do Inquérito Civil de n° 06.2013.00004592-6, o que originou novos Inquéritos Civis.