MP investiga contratos da Prefeitura do Natal
O Ministério Público Estadual instaurou dois inquéritos civis públicos, nesta terça-feira, 14. Um deles irá apurar possíveis irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal; e o outro investigará a contratação da clínica do vereador Albert Dickson pela prefeitura. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as reportagens que apuraram preliminarmente os supostos beneficiamentos do vereador integrarão o processo da Promotoria.
Aluguéis.
A Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os Promotores de Justiça decidiram pela instauração do inquérito.
O Ministério Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores resolveram abrir o inquérito civil público.
Contrato com clínica de Albert Dickson
O MPE também investigará as possíveis irregularidades na contratação da clínica Oftalmodonto Center Ltda que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Promotoria de Justiça irá requisitar à Secretaria Municipal Saúde cópia de todos os contratos atuais e antigos de prestação de serviços firmados com a clínica em questão que segundo o documento do Ministério Público, pertence ao vereador Albert Dickson.
O vereador havia sido designado relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaria os contratos de aluguéis firmados pelo Município. Ele é um dos beneficiados, como prestador de serviços da Oftalmodonto Center Ltda, de três contratos com a SMS, assinados nos últimos dois anos e que renderam à empresa, até hoje, cerca de R$ 743 mil.