MP pede ressarcimento por remédios vencidos
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pedem na Ação Civil Pública nº 0803338-31.2011.8.20.0001 o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3.906.943,65 em razão dos medicamentos estragados no depósito da Secretaria Municipal de Saúde entre 2004 e 2008.
Como medida preventiva, o Ministério Público pede, ainda, a indisponibilidade de bens dos seis acusados; entre eles, a ex-Secretária Municipal de Saúde, Aparecida França. A investigação, que teve início em 2009, aponta diversas irregularidades que levaram ao desperdício dos mediamentos, como deficiências estruturais nos locais de armazenamento, falta de controle dos estoques e problemas na conferência das notas fiscais.
A Ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda posicionamento do Poder Judiciário.