MP recomenda anulação do concurso público de São Vicente

A Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia expediu recomendação ao prefeito de São Vicente determinando a rescisão do contrato celebrado com a empresa Multi-Sai no prazo de dez dias. A empresa é responsável pela realização do concurso público para preenchimento de vagas do quadro de cargos públicos permanentes do município.

A recomendação do MP leva em consideração o fato da empresa Multi-Sai ter praticado fraudes em concursos públicos realizados em vários municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, comprovadas a partir de uma busca e apreensão efetuada pelo Juízo da Comarca de Currais Novos, onde diversos documentados foram encontrados, constatando a não idoneidade da empresa.

O prefeito de São Vicente terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP a comprovação da rescisão contratual com a Multi-Sai e a anulação do Edital n.º 001/2011. O município e a empresa contratada deverão promover a devolução da quantia já paga aos candidatos inscritos de modo que nenhum inscrito seja prejudicado.

A promotora Marília Regina Soares Cunha, responsável pela recomendação, também solicita que seja iniciado e concluído, no prazo de 40 dias, um novo processo licitatório, com o objetivo de contratar empresa idônea para realização do concurso público.

As medidas adotadas pelo município de São Vicente deverão ser encaminhadas em até cinco dias, por escrito, ao Ministério Público.