MP recomenda que Estado agilize processo para reforma do Hospital Estadual Ruy Pereira, antigamente denominado de ITORN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao secretário estadual de Saúde Pública a realização de estudo jurídico para definir os reparos estruturais necessários ao Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira, localizado no bairro de Petrópolis, em Natal. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20). No estudo, o secretário também deve mensurar o impacto financeiro, a viabilidade técnica e a provável perspectiva de conclusão da obra.

O Hospital passou por auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em que foram identificadas diversas fragilidades relacionadas à necessidade de melhorias na estrutura física, assim como no abastecimento, nos processos de aquisição de bens e serviços e na obtenção de regularidade sanitária.

O MPRN reforça que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deverá também definir como as intervenções no Hospital Ruy Pereira serão realizadas, já que se trata de imóvel privado, contemplando objetivamente as responsabilidades do Estado e do locador na concretização da reforma.

A recomendação é fruto de inquérito civil que tramita na 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que busca investigar as não conformidades apontadas no relatório do Denasus. Desde a instauração deste Inquérito Civil, somente foram realizados reparos de manutenção na estrutura do Hospital Ruy Pereira que não atenderam as recomendações do Denasus, segundo análise do próprio departamento.