MP recomenda reposição de aulas na rede estadual de ensino
Com a ilegalidade da greve dos professores julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e o consequente fim da paralisação que deixou os alunos da rede estadual de ensino sem aulas por 41 dias, Promotores de Justiça da região metropolitana de Natal e do interior do Estado expediram recomendação com o objetivo de garantir que os estudantes não tenham prejuízos na continuidade do ano letivo.
A Recomendação, assinada por 16 Promotores de Justiça, orienta que a Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho, organize um novo calendário escolar para este ano, obedecendo a Lei que prevê uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
O novo calendário escolar deve ser discutido e decidido no âmbito do Conselho Escolar e divulgado amplamente, a fim de garantir que os estudantes tenham acesso integral às atividades de reposição dos dias letivos perdidos.
