MPRN promove reunião com comerciantes da Ceasa
Com a proposta de sensibilizar os comerciantes da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) sobre a importância de fazerem a ligação dos boxes ao Sistema de Esgotamento Sanitário, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma reunião nesta terça-feira (12), às 14h, na própria Ceasa. Essa obra foi concluída neste ano.
O encontro contará com a presença dos permissionários e de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Companhia de serviços Urbanos de Natal (Urbana).
A reunião terá um caráter informativo, onde será esclarecida a forma e os prazos que cada box terá para realizar a sua interligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário da Ceasa. “Além disso, será uma oportunidade ímpar para que os comerciantes conheçam a importância do sistema implantado e possam tirar quaisquer dúvidas porventura existentes”, complementou a promotora de Justiça Gilka da Mata.
Desde 2010, o MPRN vem buscando a implantação de um sistema adequado de drenagem e esgotamento sanitário na Ceasa. A atuação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente começou com a constatação de que a área no entorno sofria com inundações, decorrentes da impermeabilização extensa promovida pelo Central e do lançamento de águas servidas em via pública. Além disso, foi constatado que a Ceasa funcionava com um sistema de esgotamento sanitário inadequado.
Diante de tal situação, o MPRN ajuizou uma Ação Civil Pública específica com o intuito de solucionar os problemas mencionados. Na esfera judicial, chegaram a ser realizados vários acordos, nos quais a Ceasa se comprometia a implantar sistemas de drenagem e esgotamento sanitário adequados no empreendimento.
Em 2019, uma grande conquista foi alcançada: finalmente foi concluída a instalação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Ceasa. “Agora, é necessário que todos os comerciantes se conscientizem acerca da importância de efetivar a ligação de seus boxes à rede para garantir que o problema tenha uma solução definitiva”, finalizou a promotora de Justiça Gilka da Mata.
Após a completa implantação desse sistema, o trabalho será focado na implementação do sistema de drenagem.