Município de Caicó deve mais de R$ 5 milhões em Precatórios
Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou em seu portal na internet o valor da dívida de Precatórios e RPV’s de cada ente municipal e estadual. A determinação acolhe pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, por iniciativa do próprio TJRN foram divulgadas também as tabelas referentes aos saldos das contas de todos os entes devedores, bem como repasses e pagamentos realizados em 2013.
Os dados fornecidos informam o valor da dívida de cada município e do Governo do Estado e autarquias. A apuração completa foi realizada durante todo o ano de 2013 pela equipe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, chefiada por André Luiz Barbosa do Nascimento.
“Dessa forma, torna-se possível saber a situação dos entes devedores de maneira clara e transparente”, afirmou André Luiz. Ele reforçou que com a divulgação pública das dívidas de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV), se poderá ter a real dimensão da situação que aflige os credores, assim como propor, com precisão, soluções para o adimplemento da dívida pública decorrente de sentenças transitadas em julgado.
O município de Caicó deve mais R$ 5 milhões em precatórios, equivalentes a dívidas – em sua maioria – adquiridas na primeira gestão do atual prefeito Roberto Germano (PMDB).
