OAB impetra Mandado de Segurança contra diretor de penitenciária em Mossoró
Em defesa das prerrogativas do advogado, o presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Sergio Freire, assinou nesta quinta feira (12) mandado de segurança contra o Diretor da penitenciária Federal de Mossoró, Ricardo Marques Sarte, após a publicação da portaria Nº 09/2015, que dificulta e restringe o trabalho do advogado.
De acordo com Sergio Freire, o documento fere o estatuto, as prerrogativas do advogado e a própria Constituição. “Essa portaria não atinge apenas o preso ou o advogado, ele é prejudicial a toda sociedade, uma vez que impõe restrições sérias ao exercício da profissão”, disse.
No documento expedido pelo Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró, os advogados, de forma geral, são acusados de colaborarem com organizações criminosas, utilizando a conversa reservada com o cliente para transmissão de informações, argumento desrespeitoso usado para justificar a restrição de acesso do advogado, exigindo apresentação prévia de procuração, com a posterior comprovação da correspondente atuação profissional, além do agendamento e credenciamento prévio da visita.
O ajuizamento do mandado de segurança coletivo foi decidido durante reunião do Conselho da OAB que já havia se manifestado contrário a portaria através da divulgação de uma nota de repúdio, publicada na ultima quarta feira (11). “ Nós não aceitaremos as restrições impostas e estamos buscando tornar sem efeito esse documento que é extremamente prejudicial a prática da advocacia”, esclareceu o presidente da Seccional Potiguar.