29 de março de 2024
Política

Oposição tranca pauta e adia votação sobre uso de recursos da Previdência pela Prefeitura de Natal

Momentos intensos, nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, durante debate sobre o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Segundo a proposta do Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. Na última terça-feira (21), o parlamento leu o texto em sessão ordinária, enquanto vereadores contra e a favor defendiam suas posições no plenário.

Para ampliar o conhecimento acerca do tema, a vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou ontem (22) o pedido de audiência pública para discutir a situação previdenciária municipal, a ser realizada dia 06 de abril às 10h.

Todavia, um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Esta iniciativa gerou insatisfação entre os parlamentares oposicionistas, que travaram um debate obstinado na tentativa de impedir o avanço da proposição.

O vereador Ney Lopes Júnior fez críticas à forma como a bancada da oposição conduziu a questão. “Não estamos tratando aqui de uma reforma da previdência. O encaminhamento da prefeitura visa tão somente pagar em dia os vencimentos de março dos aposentados e pensionistas. Ou seja, a ideia apresentada pelos oposicionistas tem amparo legal, mas por causa dela os aposentados serão prejudicados”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou que o Legislativo natalense vai buscar o consenso com o colegiado de forma republicana. “Democraticamente, optamos por suspender a agenda e focar nos vetos para cumprir o que está na Lei Orgânica do Município e em nosso Regimento Interno. Portanto, tudo dentro da legalidade, como deve ser”, concluiu.

Foto: Elpídeo Júnior
Foto: Elpídeo Júnior