Política

Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal

Com o objetivo de fortalecer a segurança pública do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria, que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal.

 

A emenda foi encartada no Orçamento Geral da União do ano passado e o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em priorizar a liberação dos recursos para a segurança do Estado.

Estado

Secretária cobra da bancada federal apoio à Segurança Pública

A secretária da Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, cobrou, nesta terça-feira (15), uma maior colaboração dos deputados federais e senadores potiguares para conseguir recursos para apoiar o Estado no combate à violência.

 

A titular da Sesed destacou que os parlamentares potiguares não têm destinado recursos disponibilizados através de emendas para ajudar na segurança pública. “Precisamos que o nossos políticos tenham sensibilidade. Eles foram eleitos pelo povo do RN e se hoje o maior problema no Estado é a segurança pública, eles precisam observar o que o Estado está precisando e no que eles podem ajudar. E o povo também tem que cobrar isso deles”, disse em entrevista para a TV Ponta Negra.

 

Como exemplo, Sheila lembrou que entre os parlamentares, um destinou recursos para a construção de submarinos. “A Marinha precisa de submarino? Sim. Mas e o Rio Grande do Norte?”, questionou.

 

Ciente das dificuldades de combater a criminalidade, a secretária destacou que as forças de segurança têm feito reuniões quase que diárias para discutir ações de enfrentamento e que a população terá novidades nos próximos dias. “Tivemos a cobrança do governador Robinson Faria e ele nos pediu medidas mais enérgicas. A população vai perceber ações mais impactantes nos próximos dias”.

Política

Rosalba acompanha procissão marítima em Areia Branca

A prefeita Rosalba Ciarlini e a vice-prefeita Nayara Gadelha estiveram na manhã desta terça-feira, 15, no município de Areia Branca, para acompanhar a procissão marítima de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira daquela cidade.

Durante a procissão, Rosalba Ciarlini esteve acompanhada da prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças. “É um momento de fortalecermos a nossa fé e participar desta procissão marítima, que é tão bonita e tão significativa para o povo da região da Costa Branca”, frisou a prefeita de Mossoró.

Rosalba destacou ainda a importância da união dos municípios em torno do Polo Costa Branca. “Sempre estive em defesa do Parque Salineiro, por entender o que ele representa para a região”, continuou.

Política

TCE determina que ex-prefeitos de Guamaré devolvam R$ 7,6 milhões; Prefeito atual vai recorrer

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Nota do Prefeito atual:

O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda da Fonseca comunica que irá recorrer ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A orientação do prefeito à sua assessoria jurídica é que sejam fundamentadas as justificativas que levaram a decisão do Executivo a autorizar o pagamento de horas extras aos professores municipais, integrantes da Orquestra Petrobras e aos prestadores de serviços que integraram o convênio entre a prefeitura de Guamaré e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A confiança do prefeito na revisão da decisão está na convicção de que o ato administrativo ora questionado pela segunda Câmara do TCE apenas retribuiu aos servidores a dedicação e o trabalho proporcionados à população de Guamaré.

Poder

Advogado de Robinson está entre os 15 mais poderosos do Brasil; Fez defesa de Loures e Zé Dirceu

O advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável por sua defesa na Operação da Polícia Federal, bem como do deputado federal Fábio Faria e a apresentadora Patrícia Abravanel na Operação Lava Jato, está entre os 15 advogados mais poderosos do Brasil, segundo o site Globo.com.

Aos 47 anos, Oliveira Lima tornou-se um dos criminalistas mais requisitados do país durante o mensalão. É de Juca, como é chamado, a defesa do réu mais importante do processo: José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula chegou a ele por indicação de seu tio, o criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de FHC. Em 2006, quando o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça acusando um esquema de compra de votos no Congresso, Dirceu procurou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para se aconselhar. Diante do viés político do caso, Kakay recomendou contratar um advogado próximo aos tucanos – e indicou José Carlos Dias. Já comprometido com a defesa do Banco Rural no processo, o tio indicou Juca. Foi um salto em sua carreira, mas também sua maior derrota. “É inegável que foi uma derrota, e sofro com ela”, admitiu, ao comentar a prisão de Dirceu.

Oliveira também atuou na defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala de dinheiro de R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, o mesmo que acusa de ter repassado R$ 10 milhões em propinas ao governador.

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Foto: Andre Lessa, Diego Bresani e Felipe Gaspar

Política

Robinson vai prestar depoimento à Polícia Federal

Do Blog de Lauro Jardim, em O Globo

Alvo da operação Anteros, Robinson Faria será convidado a depor na Polícia Federal.

Foram realizados nesta manhã mandados de busca e apreensão na sua residência, na sede do governo do estado e na assembleia legislativa.

Como não há mandado de condução coercitiva, caberá ao governador decidir se conversa com os policiais ou não.

Política

Em nota, Robinson nega irregularidades

Nota de Esclarecimento

O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.

Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.

José Luis Oliveira Lima

Advogado

Política

Tribunal de Justiça mantém afastamento de Raniere Barbosa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou, por unanimidade, o pedido da defesa para o vereador Raniere Barbosa (PDT) retornar ao mandato e à Presidência da Câmara Municipal.

Ainda determinaram que o juiz José Armando Pontes determine o período em que o parlamentar deve permanecer afastado.

Raniere é acusado de envolvimento na Operação Cidade Luz, que investiga em desvios de recursos públicos na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.

A defesa de Raniere é feita pelo advogado Keneddy Diógenes, que vai recorrer agora ao STJ, após a primeira e segunda instâncias negarem o retorno do parlamentar ao cargo.

Política

Operação contra Robinson Faria é fruto de delações de Rita das Mercês e Gutson Reinaldo

Duas delações premiadas desencadearam a operação da Polícia Federal que tem como alvo principal o Governador Robinson Faria.

A última foi da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, acusada de ser mentora da Operação Dama de Espadas, que investiga o desvio de mais R$ 5 milhões dos cofres do Poder Legislativo no período em que Robinson era deputado e Presidente.

Anteriormente, Gutson Reinaldo, filho de Ritinha, já tinha feito delação premiada, entregando dados referentes à Operação Candeeiro, que desviou R$ 34 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) entre os anos de 2011 e 2015.

Política

PF também no Porto Brasil e anexo da Assembleia Legislativa em operação que tem Robinson como alvo

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão não só no apartamento do Governador Robinson Faria de Areia Preta, nem em seu gabinete na Governadoria.

Mas também em sua casa de praia no Porto Brasil.

Em Natal, a Polícia Federal também esteve em um anexo da Assembleia Legislativa, já que a operação é uma extensão da Dama de Espadas.

Tudo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Política

Governador Robinson Faria é acusado de integrar organização criminosa e obstruir a Justiça

Da Folha de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

Segundo nota da PF, ele teria atuado para obstruir a justiça. Faria é alvo de busca e apreensão.

Cerca de 70 policiais estão cumprindo 11 mandados, sendo dois de prisão e nove de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“O ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo governador do Estado com ajuda de servidores estaduais”, diz a nota da PF.

Os investigadores afirma que as manobras ilegais tinham o objetivo encobrir a apuração de atos do Executivo do Rio Grande do Norte relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado entre os anos de 2006 até os dias atuais.

Segundo a Folha apurou, a operação é decorrente da delação premiada de um político que atuou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A reportagem ainda não localizou a defesa do governador.

Política

Polícia Federal também na Governadoria

A Polícia Federal também cumpre mandado de busca e apreensão neste momento na Governadoria.

O Governador Robinson Faria é acusado de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa no caso da Operação Dama de Espadas.

Estado

Governador troca comando da Polícia Militar do RN

No Diário Oficial de amanhã o Governador Robinson Faria exonera, a pedido, o Cel. PM ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO do cargo de provimento em comissão de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

E nomeia para o lugar, o Cel. OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA, que era o Adjunto da Secretaria de Segurança Pública.

Estado

OAB-RN cobra do Governo do Estado medidas efetivas para conter insegurança

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

Poder

Doria e Flávio Rocha serão homenageados em Natal nesta quarta (16)

A Câmara Municipal de Natal vai entregar o título de Cidadão Natalense ao prefeito de São Paulo, João Doria Junior, e a medalha Frei Miguelinho ao empresário do grupo Guararapes, Flávio Rocha. A solenidade acontece nesta quarta-feira (16), às 10h, no Teatro Riachuelo, e será comandada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

O atual chefe do Executivo municipal de São Paulo tem história com a capital potiguar quando ocupou a presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) entre os anos de 1986 a 1988. Doria adotou Natal como destino turístico levando representantes do Poder Público e empresários da cidade para participar pela primeira vez de feiras internacionais colocando Natal destino turístico conhecido mundialmente.

Já Flávio Rocha, que exerceu o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte por dois mandatos (1987 a 1995) e será agraciado com a maior honraria do poder Legislativo municipal, tem uma história com Natal pelas empresas do grupo Guararapes, que geram empregos e movimentam a economia da capital potiguar há décadas.

Ele também é presidente das Lojas Riachuelo e um dos sócios do Midway Mall, maior shopping do estado.

Para o chefe do Legislativo da capital, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), “o título de cidadania e a medalha Frei Miguelinho representam o reconhecimento aos homenageados pelos serviços já prestados à economia de Natal e do Rio Grande do Norte”.

Política

Justiça anula ato da Câmara de Vereadores que extinguiu mandato do prefeito de Barcelona

O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, anulou o ato administrativo publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, que declarou extinto o mandato de prefeito exercido por Carlos Zamith de Souza.

Carlos Zamith de Souza ajuizou a ação contra suposto ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Barcelona, nas pessoas de seu presidente Francisco Ferreira Filho, além dos vereadores Fabiano Lopes Pereira e Israel Leonidas de Medeiros Mafra.

Segundo o autor, em sessão ordinária ocorrida no dia 8 de novembro de 2016, a Câmara Municipal foi provocada por cidadãos, no sentido de existir apuração, em dois processos judiciais, a respeito da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito.

Relatou que, a partir disso, foi instaurado processo de apuração, no qual ficou deliberado, no dia 18 de janeiro de 2017, a declaração de extinção do cargo de prefeito de Carlos Zamith. Afirmou que a decisão é abusiva e ilegal, considerando que não houve o trânsito em julgado do processo que fundamentam a decisão.

Considerou ainda afronta direta ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Assim, ingressou na justiça objetivando a suspensão do ato administrativo adotado e o consequente retorno ao cargo.