Política

Câmara de Natal aprova nova composição das Comissões

Responsáveis pela elaboração das leis em andamento no Poder Legislativo, acompanhamento das ações do Poder Executivo e também por promoverem debates, discussões com a sociedade sobre as temáticas de interesse da população, as Comissões Parlamentares foram o tema da Sessão Ordinária desta terça-feira (23), a primeira do ano na Câmara Municipal de Natal.

Os vereadores votaram e escolheram a composição das doze comissões da Casa para o ano de 2021.

Composição das Comissões Parlamentares:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 

Kleber Fernandes – Presidente
Nina Souza – Vice-Presidente
Aldo Clemente – Membro
Ana Paula – Membro
Camila Araújo – Membro
Klaus Araújo – Membro
Preto Aquino – Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 

Raniere Barbosa – Presidente
Nivaldo Bacurau – Vice-Presidente
Robson Carvalho – Membro
Anderson Lopes – Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação 

Aldo Clemente – Presidente
Klaus Araújo – Vice-presidente
Eriko Jácome – Membro
Brisa Bracchi – Membro
Raniere Barbosa – Membro

Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social 

Preto Aquino – Presidente
Herberth Sena – Vice-Presidente
Camila Araújo – Membro
Luciano Nascimento – Membro
Geovane Peixoto – Membro

Comissão de Defesa do Consumidor 

Camila Araújo – Presidente
Kleber Fernandes – Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros – Membro
Chagas Catarino – Membro
Margarete Régia – Membro

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Tércio Tinoco – Presidente
Robson Carvalho -Vice-Presidente
Divaneide Basílio – Membro
Júlia Arruda – Membro
Herberth Sena – Membro

Comissão de Ética Parlamentar 

Eriko Jácome – Presidente
Milklei Leite – Vice-Presidente
Ana Paula – Membro

Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo 

Hermes Câmara – Presidente
Chagas Catarino – Vice-presidente
Luciano Nascimento – Membro
Kleber Fernandes – Membro
Margarete Régia – Membro

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade

Divaneide Basílio – Presidente
Ana Paula – Vice-Presidente
Brisa Bracchi – Membro
Júlia Arruda – Membro
Herbeth Sena – Membro

Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 

Júlia Arruda – Presidente
Brisa Bracchi – Vice-Presidente
Bispo Francisco de Assis – Membro
Hermes Câmara – Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos 

Milklei Leite – Presidente
Anderson Lopes – Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros – Membro
Divaneide Basílio – Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão de Desporto e Qualidade de Vida 

Luciano Nascimento – Presidente
Hermes Câmara – Vice-Presidente
Nivaldo Bacurau – Membro
Robson Carvalho – Membro
Tércio Tinoco – Membro

Política

Fábio Faria anuncia envio da PL da privatização dos Correios ao Congresso

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta terça-feira (23/2) que enviará ainda nesta semana à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O projeto está na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), que integra a Secretaria-Geral e é responsável por prestar assessoria jurídica aos órgãos da presidência e vice-presidência da República.

O projeto de lei que abre o caminho para a privatização dos Correios deverá ser levado pessoalmente pelo ministro das Comunicações ao Congresso, após a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação, que acaba com o monopólio da estatal sobre o serviço postal, representa o primeiro passo para a desestatização dos Correios.

Ao mesmo tempo, avançam os estudos de modelagem econômica da privatização. A expectativa é que desestatização seja concluída até o final do ano.

Foto: Cléverson Oliveira/MCom

Foto: Cléverson Oliveira/MCom

Natal

App Natal Digital aproxima cidadão dos serviços da Prefeitura

Há um ano, a população de Natal conta com uma ferramenta rápida, acessível e a custo zero para buscar os serviços oferecidos pela Prefeitura, contribuindo para aproximar o cidadão da gestão. O aplicativo “Natal Digital” entrou em funcionamento no Carnaval do ano passado e desde então está passando por constante aperfeiçoamento. Com ele, o natalense pode agendar o atendimento nos órgãos da administração pública municipal; solicitar a realização de melhorias em vias públicas; solicitar a troca de lâmpadas em sua comunidade; Acompanhar as notícias da gestão; tem acesso as principais rotas turísticas da cidade; agendar eventos e muito mais. Para acessar o Natal Digital, basta o usuário ir à sua loja no smartphone, teclar Natal Digital, baixar o app e passar a ter acesso aos diversos.

A secretária-adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Carolina Barbosa, diz que o “Natal Digital é um dos projetos de modernização da Prefeitura do Natal 4.0 com grande destaque”, pois tem como objetivo “ampliar os serviços on-line oferecidos aos cidadãos, bem como promover a inserção deles (cidadãos) na gestão municipal com base no conceito de inovação em gestão participativa e governo eletrônico”.

O termo “4.0”, explica Carolina, vem do conceito da área industrial que assim é conhecida por englobar as principais inovações tecnológicas nos campos da automação, controle e tecnologia aplicada aos processos de manufatura. “Com isso, os processos tendem a diminuir seus custos e se tornarem mais autônomos e eficientes, aumentando a produtividade”.

Na gestão pública, o governo eletrônico prioriza o uso das tecnologias da informação para democratizar o acesso às informações e transformar as relações entre órgãos do próprio governo, empresas e cidadãos. “A ampliação da participação popular na construção das políticas públicas e as iniciativas inovadoras são o novo paradigma para a gestão pública, que precisa simplificar e agilizar a prestação de serviços de forma eficiente”, explica a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra.

Política

Zenaide Maia é eleita vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) foi eleita vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD – AC).

O mandato é de dois anos e eleição foi por aclamação, nesta terça (23), oportunidade em que Zenaide agradeceu a confiança dos demais integrantes do colegiado: “Quero agradecer o voto de confiança das senadoras e senadores desta comissão e dizer que vamos trabalhar muito pela Saúde, pela Assistência, pelo social”, disse a senadora, em seu primeiro pronunciamento como vice da CAS.

A Comissão de Assuntos Sociais é responsável pelo debate e votação de propostas nas áreas de Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência e populações indígenas.

Já foi presidida por Rosalba Ciarlini em sua passagem pelo Senado.

Zenaide Maia lembra Wilma na Câmara

Diversos

Arquidiocese emite nota de pesar pelo falecimento do arquiteto Marconi Grevi, autor do projeto de construção da nova Catedral de Natal

NOTA DE PESAR – MARCONI GREVI

A Arquidiocese de Natal lamenta, com profundo pesar, o falecimento do arquiteto Marconi Grevi, nesta terça-feira, 23 de fevereiro.

Marconi Grevi foi o autor do projeto de construção da nova Catedral de Natal. Uma obra arrojada e de vanguarda, executada ao longo de quase duas décadas, inaugurada no dia 21 de novembro de 1988.

Suas obras encontram-se espalhadas pela cidade e em outras localidades. Na Catedral de Natal, vemos eternizado o estilo de um homem que soube conciliar, com arte, a mística cristã católica e a experiência existencial da pessoa humana. Os traços que dão forma à Catedral evocam a imagem bíblica da tenda de Deus armada em meio às casas dos homens.

Em espírito de comunhão, renovada pela confiança na Ressurreição e com sentimentos de gratidão por tudo que de Marconi Grevi recebeu, a Arquidiocese de Natal roga ao Deus de Misericórdia e Pai de toda consolação que acolha este seu filho na Pátria Celeste, ao mesmo tempo em que deseja aos seus familiares e aos seus numerosos amigos e seguidores sentimentos de esperança e paz.

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo Metropolitano de Natal

Poder

MPRN, MPF e MPT recomendam que todos Municípios cumpram medidas indicadas pelo Estado para conter propagação da Covid-19

Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir fielmente os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) neste momento de alerta da pandemia em território potiguar. O reforço está sendo feito pelo Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma recomendação conjunta.

As três instituições orientam que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. Por outro lado, é permitida, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta, os Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, inclusive regulação de leitos semi-intensivos e de UTIs, em contrapartida dos Municípios que não possuem  sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade.

Nesse sentido, é necessário manter e ampliar o isolamento social para achatar a curva de evolução da doença e evitar que pessoas contaminadas em qualquer região do Estado precisem ser transportadas para Hospitais de referência covid-19, que já estão, inclusive, sem leitos disponíveis.

O atual contexto configura situação de excepcionalidade. Não se trata simplesmente de regular o comércio local, mas de discipliná-lo em um contexto de calamidade pública, frente à situação de pressão na assistência à saúde em todo o estado, que ultrapassa os limites de cada município. Assim, imprescindível a observância de normas e regras federais e estaduais que determinem medidas mais restritivas e ampliem a proteção.

Poder

Tribunal de Contas restringe expediente presencial após aumento de casos de Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu retornar à primeira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e, com isso, restringe, a partir desta terça-feira (23), o expediente presencial nas dependências do prédio. O atendimento ao público externo ficará restrito ao protocolo e à recepção.

Os demais setores terão até 20% dos usuários internos em expediente presencial, com o restante no regime de teletrabalho. As sessões de julgamento não sofrem alteração e continuam em formato telepresencial, como estão sendo realizadas desde o dia 08 de abril de 2020. Não haverá alteração nos prazos processuais.

O horário de atendimento do protocolo e da recepção será das 08h às 18h, de segunda a sexta. Já nos demais setores o horário de expediente interno, relativo ao efetivo de até 20% permitido na primeira etapa, será das 08h às 13h. As reuniões voltam a ser realizadas em formato telepresencial.

A razão para o retorno à Primeira Etapa do Plano de Retomada, de acordo com os termos da Portaria Nº 049/2021, é o aumento da quantidade de casos de coronavírus no Rio Grande do Norte e a alta na taxa de ocupação de leitos críticos nos hospitais.

Política

Assembleia Legislativa suspende atividades presenciais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

Política

Covid-19: CCJ da Assembleia aprova projeto que estabelece multa aos ‘fura-fila’ da vacina

Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisou, votou e aprovou cinco matérias.

Uma delas foi o PL12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que estabelece multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19. Com uma emenda apresentada no relatório a multa é estipulada com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado.

“O presente PL12/2021 busca punir a fraude à ordem de preferência na imunização contra o Coronavírus. A intenção é coibir e punir todos aqueles que usam de suas condições sociais para furar fila, o que pode se afirmar ser um comportamento criminoso identificado em quase todos os estados. Já existe registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis”, justifica o deputado Hermano.

Economia

CDL Natal emite nota sobre aumento de casos de Covid-19

Nota

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal defende o amplo funcionamento do comércio, e informa que retomará o projeto SOS Protocolos, com orientação a comerciantes e população sobre os cuidados preventivos ao novo Coronavírus.

O momento é de união de esforços a favor  do bem da população, uma vez que o Rio Grande do Norte voltou a níveis preocupantes em relação a pandemia, com filas de espera para leitos e UTIs, principalmente na região metropolitana. A entidade é sensível aos problemas econômicos e de saúde. Defende a manutenção do funcionamento das atividades econômicas, o cumprimento dos protocolos, fiscalizações e punições para quem não cumprir os protocolos devidos.

É urgente uma maior fiscalização quanto ao cumprimento dos decretos, ao distanciamento social, uso de máscaras e do álcool em gel.  A população também precisa contribuir e evitar aglomerações.

A entidade afirma não ser o comércio o responsável pelo aumento da contaminação da população, e sim, a falta de empatia de algumas pessoas que descumprem a orientação do distanciamento social. Fato que todos observam desde a campanha eleitoral, que se repetiu nas festas de fim de ano e agora mais recente no carnaval.

A CDL Natal destaca que assim como todo o setor produtivo, desde o começo da Pandemia tem trabalhado e se esforçado para evitar a proliferação da doença. Realizou campanha para aquisição de respiradores e doou aos hospitais. Ajudou a elaborar o plano de retomada das atividades comerciais. Fez ampla campanha de orientação e capacitação no comércio com o SOS Protocolos, com mais de 3 mil pontos comerciais visitados em todas as regiões da capital potiguar.  Distribuiu máscaras e álcool em gel.

José Lucena – Presidente da CDL Natal

Geral

Bispos do RN publicam nota sobre a pandemia da Covid-19

O arcebispo metropolitano, de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, se reuniram, de forma online, nesta segunda-feira, 22.

O objetivo da reunião foi tratar do posicionamento da Igreja Católica em relação a atual situação vivida no Estado, decorrente do crescente número de casos da covid-19. Como fruto da reunião, os bispos escreveram uma nota, na qual pedem o esforço e a união de todas as pessoas no cuidado pela vida.

“A nossa preocupação será sempre pelo bem comum e, para isso, devemos mobilizar a todos para que, em seu dia a dia, mantenham com muito zelo e persistência o uso desses cuidados, contribuindo com o bem maior: a saúde, e, juntos, vencermos essa luta contra a Covid-19”, escrevem.

No texto, os bispos também manifestam solidariedade e oração às famílias que passam pelo sofrimento da perda de seus entes queridos.

Veja aqui a íntegra

EconomiaTurismo

Entidades estaduais vão apresentar sugestões para economia e turismo do RN

NOTA CONJUNTA

Antes de mais nada é importante ressaltar que o setor turístico e a Fecomércio RN sempre foram a favor da vida. O recrudescimento dos casos de Covid-19 é um tema grave e precisa seguir sendo encarado com toda a responsabilidade. Nossa postura de atuar na formatação do Plano de Retomada da Economia, do Plano de Retomada do Turismo, dos cursos de capacitação e qualificação para implantação de normas de biossegurança (a imensa maioria deles, gratuita) e no projeto SOS Protocolos, realizado pela Fecomércio RN em parceria com o Sebrae e a CDL Natal, são algumas das provas incontestes deste nosso posicionamento.

O que nos causa preocupação é que, ao limitar, de maneira generalizada, o funcionamento do setor de bares e restaurantes, os decretos (estadual e das principais prefeituras do estado), punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias.

Importante destacar, que defendemos os estabelecimentos que trabalham cumprindo todos os protocolos de biossegurança. E, podemos garantir, eles são a imensa maioria deste universo, por isso a generalização é tão injusta, a nosso ver. Ressalte-se, ainda, que não há nenhuma contaminação comprovada em bares e restaurantes que cumprem os protocolos de biossegurança.

Diante disso, estamos formatando, no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, um pacote de sugestões que pretendemos apresentar ao Governo do Estado e às prefeituras. Trata-se de uma tentativa de evitar que as empresas quebrem, o que não seria nada bom para ninguém. Nem para as empresas, nem para os seus colaboradores e nem, muito menos, para os entes públicos, que deixam de recolher impostos.

Entre outras coisas, pretendemos sugerir ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida. Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós.

Marcelo Queiroz

Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN)

George Costa

Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET Fecomércio)

Habib Chalita

Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS RN), membro da CET Fecomércio

Paolo Passarielo

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), membro da CET Fecomércio

Abdon Gosson

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH RN), membro da CET Fecomércio RN

George Gosson

Presidente do Natal Convention Bureau, membro da CET Fecomércio

Rútilo Coelho

Presidente do Mossoró Convention Bureau, membro da CET Fecomércio

Francisco Câmara Júnior

Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), membro da CET Fecomércio

Michele Pereira

Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do RN (Abav RN), membro da CET Fecomércio

José Maria Pinheiro

Vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet), membro da CET Fecomércio

Wanderson Borges

Presidente da Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (Ashtep)

Política

Câmara Municipal de Natal anuncia novas medidas internas para conter Covid–19

Através de Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23), nos próximos 15 dias (entre 23/02 e 07/03), o Legislativo municipal estará adotando novas medidas para o combate à Covid, com foco na restrição do acesso às dependências administrativas da Casa.

As novas medidas visam prevenir a infecção e a propagação da Covid-19 no âmbito da CMN e preservar a saúde dos vereadores, servidores e visitantes.

Dentre as principais medidas, só será permitido o acesso à CMN por servidores, assessores, terceirizados, estagiários e empregados que prestam serviços na Casa, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Também fica restrita a entrada ao público, com exceção dos atendimentos feitos por parlamentares em seus gabinetes, que deverão ser registrados e não ultrapassar 04 (quatro) visitantes por vez.

Entre as ações está a entrada nos gabinetes parlamentares, apenas de 03 (três) assessores parlamentares e de 04 (quatro) visitantes por vez, excetuado o vereador, que tem livre acesso a todas as dependências.

Fica permitido o sistema de rodízio entre os assessores parlamentares, devendo a escala ser definida pela chefia de gabinete ou pelo parlamentar, sendo de sua responsabilidade o controle do ponto.

Já as Sessões Ordinárias serão nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h, sendo compostas unicamente de Ordem do Dia com pauta pré-definida pela Presidência e disponibilizada no site institucional com antecedência mínima de 24 horas. No plenário da Câmara Municipal, durante as sessões, só será permitida a entrada dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de 01 (um) procurador legislativo e dos servidores do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.

Não será permitida a entrada de nenhum tipo de assessor parlamentar no plenário durante a realização das Sessões Ordinárias. Além disso, os demais vereadores e vereadoras devem participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através da plataforma “Zoom” sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Natal

Em Natal, Prefeito proíbe festas públicas e privadas, restringe bares e restaurantes, além de outras medidas

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou novo decreto com medidas de contenção à Covid-19 na capital do Rio Grande do Norte: 

Art. 1º. Ficam mantidos no âmbito do Município do Natal os protocolos que determinam a adoção das medidas sanitárias como higienização, distanciamento social e demais medidas de enfrentamento à COVID-19 previstas no Decreto Municipal nº. 12.135, de 23 de dezembro de 2020, republicado em 29 de dezembro de 2020, mas com observância às novas restrições, bem como às novas especificações de horário estatuídas no presente Decreto.

Art. 2º. Fica proibida no âmbito do Município do Natal a venda de bebidas alcoólicas entre as 22h00min e as 06h00min – inclusive em supermercados e lojas de conveniência. Parágrafo único. Fica igualmente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços e ambientes públicos entre as 22h00min e as 06h00min.

Art. 3º. Os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares deverão encerrar o atendimento ao público às 22h00min, com o encerramento de suas atividades operacionais até, no máximo, as 23h00min. Parágrafo único. Para o serviço de entrega domiciliar, sem consumação no local, os estabelecimentos referidos no caput deste artigo poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário – desde que não seja para a comercialização de bebidas alcoólicas.

Art. 4º. Fica expressamente proibida a realização de festas, shows e eventos comerciais no âmbito do Município do Natal. Parágrafo único. A proibição referida no caput deste artigo se estende também aos eventos comemorativos em ambientes fechados, públicos ou privados.

Art. 5º. Fica vedada a entrada e permanência, em hospitais públicos ou privados, de pessoas estranhas ao quadro funcional da respectiva unidade, à exceção de pacientes, acompanhantes e profissionais que trabalhem no local.

Art. 6º. As repartições públicas deverão disciplinar o trabalho remoto, sempre que for possível e aplicável – salvo em relação aos serviços essenciais ou atividades em que o trabalho remoto se demonstre inviável. Parágrafo único. O setor privado deverá, de igual maneira, priorizar o trabalho remoto – sempre que for possível e aplicável.

Art. 7º. Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Natal, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020. §1º. A proibição de circulação de pessoas que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial deverá ser observada em especial quando do uso de transporte de passageiros, individual ou coletivo. §2º. Ficam excepcionadas da proibição prevista no caput deste artigo:

I – as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial;

II – as crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

III – as pessoas que, utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentadas à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

Art. 8º. A fiscalização das medidas tomadas com a publicação deste Decreto caberá ao Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19, instituído pelo Decreto Municipal nº. 12.135, de 23 de dezembro de 2020, republicado em 29 de dezembro de 2020, e composto pelos seguintes órgãos:

I – Vigilância Sanitária da SMS;

II – SEMDES;

III – SEMSUR;

IV – SEMURB;

V – STTU.

  • 1º. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades poderão impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977 – dentre elas o fechamento e a interdição do estabelecimento, além de multa no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
  • 2º. Após a interdição do estabelecimento, a autoridade deverá encaminhar relatório do auto de interdição ao Ministério Público Estadual para apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano.
  • 3º. O retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se mediante termo escrito a não mais incorrer na infração cometida.
  • 4º. Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial, sem prejuízo da aplicação de nova multa.
  • 5º. Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização. Art. 9º.

As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19, no Município do Natal. Art. 10.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 22 de fevereiro de 2021.

Veja Aqui a íntegra

Diversos

Mulheres também devem procurar o Urologista; Infecção e incontinência urinária são os principais problemas

Incontinência e infecção urinária são problemas comuns em mulheres e devem ser tratados por um especialista. Você faz parte da turma que acredita que urologista é médico exclusivo para homens? Segundo a urologista potiguar Karla Avelino, esses dois problemas de saúde, com causas distintas, atingem muito as mulheres.

“São duas doenças do trato urinário fáceis de se tratar se forem bem acompanhadas por especialista. Em alguns casos, as pacientes só chegam ao consultório do urologista quando o caso já é mais grave. O urologista é o especialista indicado para encontrar a causa dos problemas e tratar do começo ao fim”, explica. “A falta de conhecimento e às vezes até vergonha, acabam tardando o diagnóstico correto e o tratamento adequado”, complementa.

As mulheres também são muito suscetíveis a problemas de saúde urológicos, seja por conta da gestação e do parto, chegada da menopausa ou até mesmo por conta da anatomia do órgão genital feminino. O que pouca gente sabe é que alguns problemas no trato podem ser tratados por um urologista. Parte da população acredita que essa especialidade médica trata apenas de problemas relacionados à saúde masculina. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, a incontinência urinária atinge 72% das mulheres ao redor do mundo. Cerca de 20% dos casos de incontinência são em mulheres adultas, e em idosas pode chegar a 50%.

Karla Avelino

Natal

Natal atendeu mais de 2 mil pacientes do interior na rede municipal em janeiro e fevereiro

Na coletiva à imprensa da manhã desta segunda-feira (22), o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, revelou um dado que precisa ser mostrado.

Ele comentou que a sobrecarga na rede pública municipal de saúde é fruto também da “invasão” de pacientes de outros municípios. Ele informou que entre janeiro e fevereiro mais de 2.000 pacientes de fora de Natal foram atendidos apenas na Unidade de Pronto-Atendimento da Cidade da Esperança.

Ao todo, segundo a SMS, mais de 4.000 pessoas oriundas do interior foram atendidas na rede pública de Natal.

Natal

Prefeitura de Natal vacina 1.471 idosos com 90 anos e mais

Uma nova etapa de vacinação de grupos prioritários foi iniciada nesta segunda-feira (22) pela Prefeitura de Natal.

Os idosos com 90 anos e mais, não acamados, puderam receber a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

Ao todo, foram vacinados 1.471 idosos.

Estado

Pacientes são transferidos de avião para Mossoró por falta de UTI na rede pública da Região Metropolitana

Dois pacientes foram transferidos de avião para Mossoró, na tarde desta segunda-feira (22), por falta de leitos de UTI disponíveis na Região Metropolitana de Natal.

Toda a logística teve o apoio do SAMU RN na locomoção dos pacientes. Um dos pacientes saiu da Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim utilizando oxigenação, com destino ao Hospital Rafael Fernandes e o outro paciente foi transferido do Hospital Regional de João Câmara para o Hospital São Luís.

O Hospital Rafael Fernandes é serviço estadual e referência macro regional no tratamento de condições infecto contagiosas, dispondo de 14 leitos para pacientes acometidos Covid-19, sendo 10 de UTI com leitos críticos. O Hospital São Luís é contratado pelo estado para atendimentos Covid, dispondo de 40 leitos de UTI.

Paciente

Geral

Unimed Natal anuncia ampliação de leitos para Covid-19 e suspende cirurgias que não são de urgência

Diante do aumento de casos de Covid-19 no estado, que reflete na ocupação de leitos da rede hospitalar e consequentemente no Hospital Unimed (HU) e nos outros 6 da rede credenciada, a Unimed Natal está se articulando para evitar a superlotação e as interrupções no atendimento.

Hoje, segunda-feira (22), o diretor do HU, dr. Felipe Marinho, anunciou o aumento da capacidade de atendimento COVID-19 do Hospital Unimed que será incrementada em 25% a partir desta terça-feira (23) chegando a crescer 80% até o fim desta semana, caso a demanda continue crescente.  A medida só foi possível com a suspensão de procedimentos eletivos no hospital sendo mantidas a cirurgias de urgência, as obstétricas e oncológicas.

Desde o início do mês de fevereiro o número de casos de Covid vem aumentando e, em pouco mais de 15 dias, entre 05 e 22 de fevereiro, só na rede credenciada da Unimed Natal, o número de internações apresentou um aumento de 82%, alcançando nesta segunda-feira (22) a marca de 104 internados com sintomas da doença.

Poder

TRT-RN suspende todas as atividades presenciais e adota novamente trabalho remoto

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) acaba de decidir pela suspensão de todas as atividades presenciais em virtude da nova onda de Covid-19.

Atendimento de secretarias volta a ser 100% de forma eletrônica ou telefônica e audiências exclusivamente telepresenciais.

Com nova análise da situação a cada 15 dias.

As atividades presenciais tinham sido retomadas parcialmente desde setembro do ano passado.