Governo do Estado parcela repasse de duodécimos ao Judiciário e Assembleia Legislativa
NOTA À IMPRENSA Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por
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Read MoreNota Conjunta O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal
Read MoreOs desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, depois de analisarem Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas
Read MoreO Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado repasse em 48 horas os valores atrasados do
Read MoreO desembargador Cornélio Alves, em julgamento de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Read MoreO Tribunal de Justiça do RN julgou ontem (22) mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Read MoreComo o blog informou ontem (09) à noite, em primeira mão, os Poderes do Rio Grande do Norte (Tribunal de
Read MoreOs Poderes do Rio Grande do Norte (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa), mais o Tribunal de Contas
Read MoreEm instantes terá início uma reunião convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito
Read MoreO Governo do Estado está em atraso no repasse do duodécimo aos poderes e instituições do Rio Grande do Norte,
Read MoreAté o momento, o Governador Robinson Faria (PSD) ainda não repassou o Duodécimo dos poderes do Rio Grande do Norte.
Read MoreA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e
Read MoreO desembargador Glauber Rego determinou em despacho no final da manhã de hoje (20), a notificação da governadora do Estado,
Read MoreA Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ingressou nesta segunda-feira (17), no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com um pedido
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