Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto de Walter Alves que beneficia Estados e Municípios

Foi aprovado em sessão plenária de hoje (30), na Câmara dos Deputados, projeto relatado pelo deputado federal Walter Alves (PMDB), que dá novos parâmetros para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

O projeto, acaba com as dificuldades encontradas por estados e municípios para regularizar sua situação junto ao Governo Federal, permitindo a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas, independente de regulamentação.