Por proposição de Coronel Azevedo, Prisão de Roberto Jefferson é debatida na Assembleia Legislativa do RN com General Girão, juristas, partidários e a filha do ex-deputado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência Pública com o tema: Prisão de Roberto Jeferson – legal ou ilegal? Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), o debate aconteceu de forma híbrida e reuniu especialistas em direito e políticos que falaram sobre o tema em diferentes óticas.

“O objetivo dessa audiência é discutir a prisão do ex-deputado Roberto Jeferson sob a ótica da legalidade. Infelizmente estamos assistindo no Brasil as chamadas narrativas criativas, inclusive por parte do que alguns chamam de militância judicial. Por essa razão, trouxemos essa discussão para esta Casa Legislativa que cumpre seu papel”, disse Coronel Azevedo, ao abrir os trabalhos.

O primeiro a usar a palavra foi o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), que ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia. “Estamos vivendo alguns atos de exceção dentro do poder democrático, por decisão do Poder Judiciário. Não estamos aqui para ficar contra este poder, mas para exigir que a Democracia seja respeitada”, discursou Girão.

Emocionada, a ex-presidente Nacional do PTB, Cristiane Brasil, que também é filha de Roberto Jeferson, disse que pela primeira vez na vida teve medo de perdê-lo. “Por mais firme que meu pai demonstre ser, ele tem uma saúde fragilizada por todo histórico que possui”, frisou. Cristiane demonstrou preocupação com o momento que o Brasil vive e com as ações de alguns poderes. “Vivemos um momento muito triste com a fragilidade dos direitos humanos e coletivos. Ainda mais quando esses direitos são tomados por pessoas que juraram defendê-los”, disse.

Um dos depoimentos mais aguardado foi o do jornalista Oswaldo Eustáquio – preso, acusado de financiar atos com pautas contrárias ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Fui preso por crime de opinião. Fui alvo de cinco buscas e apreensões. Fui vítima de três prisões e cinco mandados de prisão ilegal e imoral. Estamos vivendo a ditadura das torgas”, reforçou. O jornalista considerou a luta de Roberto Jeferson pelo fortalecimento da democracia. “Roberto Jeferson é um mártir vivo que a história vai ensinar a respeitar”, concluiu.

Paulo Lopo Saraiva, representando os advogados, falou sob a ótica jurídica da prisão e dos últimos atos do STF. “O problema do STF é sistema de escolha dos ministros. Estamos vendo que alguns que ali estão não têm a menor condição de estar lá”, disse explicando, sob a sua ótica, os motivos que resultaram na prisão de Roberto Jeferson. “Basta abrir a constituição para encontrar os dispositivos que tratam desse assunto. Começando pelo artigo 5º, que desqualifica a prisão de Roberto Jeferson, juridicamente”, explicou o jurista.

Edilson França, procurador aposentado da República, especialista na área penal falou na sequência do debate ressaltando que o tema necessita ser debatido pela classe jurídica. “Eu gostaria de parabenizar o propositor dessa audiência e dizer que esse tema precisa ser debatido no meio jurídico porque trata de vertentes como política, abuso de autoridade, função do judiciário, prerrogativa jurídica, princípios constitucionais, prisões, totalidades e legalidade e tantos outros”, ponderou.

Getúlio Batista, presidente estadual do PTB, reforçou o que todos os convidados falaram sobre o tema da audiência pública. “A prisão foi arbitrária, continua sendo arbitrária, Roberto é um homem que tem a saúde frágil e essa injustiça precisa ser corrigida urgentemente”, finalizou.