Prefeitura aciona justiça contra empresa responsável pela balsa da queima de fogos em Ponta Negra

A Prefeitura do Natal, através da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Cultura, está acionando judicialmente a empresa Nacional Norte Sul Transportes Turísticos e o empresário Bráulio dos Santos Andrade Sobrinho, pelo não cumprimento do contrato 126-2019, que previa a locação de balsa flutuante para o show pirotécnico do Réveillon em Ponta Negra, no último dia 31.

Além de solicitar judicialmente uma indenização financeira correspondente ao dobro do valor original do contrato (R$ 209 mil), o Município tomará pela via administrativa a medida de declaração de inidoneidade para que a empresa seja impedida de contratar com o serviço público pelo período de cinco anos.

Como a empresa notificou a Secult do descumprimento do serviço contratado apenas no último dia 30 de dezembro, véspera do Réveillon, não houve tempo hábil para uma contratação similar, tampouco disponibilidade de outras balsas.