19 de abril de 2024
Estado

Proedi: Estado injusto com os Municípios

Ninguém é contra o Estado tomar medidas e conceder atrativos para que novas indústrias se instalem aqui.

O que não pode – e a justiça já entendeu assim – é a conta ser paga pelos municípios, que já estão em dificuldade e ficam ainda mais com a queda de ICMS e Fundeb.

Um novo modelo do Programa de Incentivo à Indústria não poderia ser implantado por decreto e sim por Lei, após um debate com todos os atores envolvidos, desde o próprio Governo, passando pela indústria e terminando nos municípios, os grandes prejudicados.

O Governo do RN foi injusto com os municípios.