Programa Público Paternidade Responsável foi lançado nesta terça-feira (13)
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (13), no Auditório da Governadoria, a governadora Rosalba Ciarlini lançou o Programa Público Paternidade Responsável que tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade, principalmente em relação a crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino.
O Programa Público Paternidade Responsável foi criado através da Lei Estadual 9.535, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de setembro. O Projeto de Lei foi enviado pelo Governo do Estado à AL em junho deste ano.
O programa será coordenado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
“Na Sethas, nós estamos trabalhando em função da decisão judicial para a realização do exame de DNA. Temos recursos suficientes para cobrir todas as decisões judiciais deste ano”, disse o titular da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro. Segundo o secretário, está assegurado até o final de 2011 recursos para a realização de 600 exames de DNA.
Governadora comemorou o lançamento do programa por se tratar de uma questão de cidadania. “Nós temos 27 mil jovens, crianças e adolescentes que estão nas escolas públicas do estado que não têm o reconhecimento da paternidade”, disse ela.
