Com informações do site Teletime:

O deputado João Maia (PL-RN) apresentou nesta terça-feira, 3, o PL 6.259/2019, que propõe alterar a Lei 9.472/2019 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) atribuindo à Anatel a obrigação de publicar em seu site institucional um ranking da operadoras, categorizados por município, com a qualidade dos serviços de telefonia móvel, telefonia, fixa, conexões de banda larga fixa e TV por assinatura. A Mesa Diretoria da Câmara ainda emitirá o despacho de tramitação das comissões por quais o projeto será apreciado.

Segundo João Maia, os serviços de telecomunicações lideram o ranking de reclamações entre os consumidores. Segundo dados divulgados pelos Procons estaduais em 2018, foram registradas 460 mil reclamações sobre a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e telefonia fixa. “No site consumidor.gov.br, que é um serviço de intermediação entre consumidor e as empresas, mais de 40% das reclamações finalizadas pela plataforma foram contra serviços das prestadoras do serviço de telecomunicações”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

O parlamentar propõe que a agência faça uma metodologia considerando a avaliação de qualidade na prestação dos serviços, a avaliação do desempenho no atendimento das reclamações dos usuários, junto à própria Anatel, e os resultados da pesquisa de qualidade percebida pelos usuários, todos por município. A publicação do ranking será semestral e deverá atribuir às prestadoras notas de 0 a 10.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados