O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC RN), João Gregório Júnior, apresentou proposta de projeto de lei que prevê o repasse de 2% do ICMS pago pelas empresas do estado às unidades filantrópicas de saúde do RN. A apresentação foi feita na manhã desta sexta-feira (28) em visita à Assembleia Legislativa.

A proposta segue modelo implantado pelo governo de Rondônia e consiste na doação compulsória de percentual do imposto arrecadado, semelhante à Lei Câmara Cascudo, porém sem a necessidade de apresentação de projeto.

“É um projeto humanitário e a Assembleia Legislativa haverá de aprovar em curto espaço de tempo. Como presidente desta Casa, me sinto honrado em receber essa proposta para que todos juntos possam trabalhar para melhorar a saúde dos norte-riograndenses”, disse Ricardo Motta.

Foto: Eduardo Maia

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