Projeto de Lei que proíbe fogueiras em Natal durante pandemia é aprovado na Câmara
Com o objetivo de garantir mais saúde à população natalense, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante Sessão Ordinária Remota, o projeto de lei Nº 378/2021, que proíbe o acendimento de fogueiras enquanto perdurar estado de emergência e/ou de calamidade pública em decorrência do COVID-19. A matéria é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD).
De acordo com o PL, o Poder Executivo será responsável por disponibilizar mecanismos de fiscalização e combate à infração da proibição. “O momento em que vivenciamos hoje e desde 2020 é outra realidade. A gente tenta conscientizar a população, apesar de muitas vezes algumas pessoas não aceitarem. É preciso entender que vivemos outro mundo depois da pandemia e que a prioridade, em consequência da pandemia da Covid-19, é a saúde”, destacou o vereador.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL 41/2021, de autoria do vereador Herbeth Sena (PL), que institui no calendário oficial de eventos da capital, o “Circuito de Quadrilhas Juninas”. “Acontecerá anualmente, durante o mês de junho, sendo uma série de eventos propostos pela Prefeitura, na qual, o Poder Executivo poderá propor e firmar parcerias com a iniciativa privada para apresentação de quadrilhas juninas, grupos culturais e musicais da cidade”, disse Herberth Sena.
Ainda foi aprovado, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), o PL 154/2018, que trata da Política Municipal de Incentivo ao Turismo para o Idoso. “Esse projeto visa criar um grande canal de incentivo para que o idoso possa conhecer as nossas belezas. Um programa de capitação, para conhecer novas tecnologias e claro, um grande roteiro turístico para que ele conheça as potencialidades e belezas de Natal”, explicou Nina Souza.
Vetos
Os parlamentares ainda apreciaram cinco vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Destes, quatro foram mantidos e apenas um, o veto integral ao Projeto de Lei 197/2017, de autoria do ex-vereador Fúlvio Saulo, que obriga as empresas de transporte coletivo a divulgarem o aviso de assalto nos letreiros, foi derrubado pelos vereadores.
