29 de março de 2024
Política

Projeto de Lei quer normatizar criação e composição do comitê científico estadual durante a pandemia

Após propor que as reuniões do Comitê Científico Estadual sejam obrigatoriamente transmitidas por TV ou Internet, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) agora quer regulamentar a criação e composição do grupo que aponta diretrizes e embasa os decretos governamentais durante a pandemia da Covid-19, no Rio Grande do Norte.

Nesta quinta-feira (15), a deputada ingressou com o Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que indica que o comitê científico estadual deve ser um colegiado autônomo e temporário, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.

Além de indicar atribuições específicas, o projeto de lei também sugere a composição do colegiado com 14 membros, com representação dos poderes federal, estadual e municipais, além da sociedade civil.

Ainda segundo o PL, a distribuição se dará da seguinte forma: 2 representantes do Governo do Estado, sendo um profissional de saúde atuante no enfrentamento à pandemia; 2 representantes da Femurn; 2 representantes da UFRN, sendo um do LAIS; 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde de Natal; 1 representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde; 1 representante do Conselho Regional de Medicina; 1 representante do Sindicato dos Médicos; 1 representante dos hospitais Públicos; 1 representante dos hospitais privados; 1 representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 1 representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.