Projeto do PROADI é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

Com quatro emendas modificativas e uma supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CDJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

“Esse é o projeto do Proadi mais importante, pois o incentivo do Governo do Estado vai ser renovado por mais 25 anos. O programa garante a manutenção de 17 mil empregos no Estado. A emenda mais importante é a que contempla o agronegócio e o microempreendedor, que foi apresentada pelo deputado Hermano Morais”, disse o deputado Albert Dickson (PROS), relator da matéria.

Com a sua admissibilidade quanto à constitucionalidade, a matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Fiscalização e posteriormente para o plenário para a discussão e votação final.

Além do Projeto do Proadi, outras seis matérias foram votadas pelo plenário da CCJ, relatadas pelos deputados Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB), sendo quatro aprovadas e duas inadmissíveis. A Comissão analisou ainda dois vetos do Governo do Estado, sendo um mantido e outro rejeitado.

A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia leu em plenário expediente encaminhado ao DETRAN, solicitando informações sobre o Projeto que trata do ICMS, por solicitação do relator da matéria, deputado Albert Dickson.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Hermano Morais, Galeno Torquato, Carlos Augusto, Albert Dickson e Kelps Lima (SDD).